Remuneração de dirigentes de ONG: Orientações essenciais para uma gestão transparente
Descubra como estabelecer uma remuneração justa e legalmente adequada para seus dirigentes, garantindo conformidade e transparência na gestão da sua ONG.
A remuneração de dirigentes de ONG é um tema que costuma gerar dúvidas entre gestores e conselheiros de organizações do Terceiro Setor.
Muitas instituições têm buscado orientação especializada para entender até que ponto é possível remunerar a diretoria sem comprometer a conformidade legal e os benefícios fiscais.
Neste artigo, você vai entender o que a lei diz, quais são as regras aplicáveis e como estruturar corretamente a política de remuneração da sua organização.
Além disso, você verá como a IDONEUS CONTABILIDADE, em Osasco, pode ser a sua parceira estratégica nesse processo!
Vamos lá?
A legislação permite a remuneração de dirigentes de ONG?
Sim. A legislação brasileira autoriza a remuneração de dirigentes de organizações sem fins lucrativos, desde que respeitadas algumas condições.
De acordo com a Lei nº 9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), a remuneração deve ser:
- Compatível com os valores praticados no mercado;
- Justificada pela função exercida;
- Formalmente registrada em contrato ou ata de assembleia.
Em outras palavras, a remuneração de dirigentes de ONG não pode ser usada como forma de distribuição de lucros, mas sim como pagamento justo pelo trabalho desempenhado.
Cuidados ao definir a remuneração de dirigentes de ONG
Para evitar problemas legais e preservar a credibilidade da instituição, é essencial ter atenção a alguns pontos:
Transparência
- Registre todas as deliberações sobre a remuneração em ata de assembleia ou reunião da diretoria.
- Mantenha relatórios e documentos acessíveis para membros, parceiros e órgãos fiscalizadores.
- A transparência fortalece a confiança e garante que todos os processos sejam auditáveis.
Limite de Valores
- Defina salários compatíveis com os praticados em outras organizações similares.
- Evite valores excessivos que possam comprometer a credibilidade e a sustentabilidade da ONG.
- Essa prática garante equilíbrio entre remuneração justa e responsabilidade financeira.
Prestação de Contas
- Apresente todas as informações de remuneração à Receita Federal e demais órgãos competentes.
- Inclua relatórios claros, detalhados e dentro dos prazos legais estabelecidos.
- A prestação de contas correta assegura conformidade e evita penalidades.
Documentação Formal
- Formalize a remuneração por meio de contratos, folhas de pagamento e registros contábeis completos.
- Mantenha arquivos organizados e atualizados para fácil consulta e auditoria.
- A documentação adequada protege a ONG e seus dirigentes legalmente.
Dessa forma, sua ONG garante segurança jurídica e continua apta a receber doações, firmar parcerias e captar recursos.
Benefícios de regularizar a remuneração dos dirigentes de ONG
Regularizar a remuneração de dirigentes de ONG traz vantagens importantes:
- Profissionalização da gestão: atrair talentos qualificados para liderar a organização.
- Conformidade legal: manter a ONG em dia com a Receita Federal e legislação vigente.
- Credibilidade: maior confiança de doadores, parceiros e órgãos públicos.
- Sustentabilidade: estrutura mais sólida para garantir a continuidade dos projetos.
Portanto, remunerar de forma correta fortalece a instituição e aumenta suas chances de impacto social positivo.
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Coloque em prática essas estratégias e veja seus resultados se fortalecerem.
Conte com a IDONEUS CONTABILIDADE para uma remuneração assertiva
A remuneração de dirigentes de ONG é possível, desde que feita de forma transparente, documentada e compatível com a realidade de mercado.
Para manter a conformidade legal e proteger a credibilidade da sua organização, contar com apoio contábil especializado é indispensável.
Em Osasco, a IDONEUS CONTABILIDADE atua ajudando ONGs a estruturarem seus processos financeiros e fiscais, garantindo conformidade e tranquilidade para gestores.
Com a assessoria adequada, sua organização evita riscos como: perda de títulos e certificações, multas, glosas em convênios e até questionamentos jurídicos.
Entre em contato conosco e receba orientação especializada para fortalecer a gestão da sua instituição.
