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Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.
2018/12/11 -
DCTF mensal está disponível para download
A versão 3.5 do PGD DCTF Mensal foi aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 5 de outubro de 2018.
2018/12/11 -
Empregado que Pede Demissão Depois de Ter Recebido a 2ª Parcela do 13º Salário
O prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário é até o dia 20 de dezembro de cada ano, conforme determina o art. 1º do Decreto 57.155/1965.
2018/12/11 -
Educação Tributária é fundamental para compreender o Sistema Tributário Brasileiro
Diferente da educação fiscal, que é destinada a todos os cidadãos, a educação tributária tem a sua importância para todos os envolvidos com o Direito Tributário, como por exemplo advogados, contadores, administradores e gestores de empresas.
2018/12/11 -
Exame Médico Demissional – Prazo para Realização Antes de Efetivar a Demissão
Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era “até a data da homologaçao “.
2018/12/11 -
Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dív
2018/12/10 -
Receita Federal diz que 628 mil declarações caíram na malha fina
Do total de declarações retidas, 70,35% apresentam imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar
2018/12/10 -
eSocial reforça necessidade de investimento em tecnologia
Além de dar mais agilidade aos processos diários, tecnologias de digitalização e robotização reduzem os riscos relacionados aos erros humanos
2018/12/10 -
Perguntas e Respostas sobre a Dercat é atualizado
A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
2018/12/10 -
Comprador não é responsável por débitos de ICMS gerado por vendedores
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microem
2018/12/10