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Baixa gratuita de pequenas empresas inativas é aprovada na CAE
Proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas, permitindo a baixa gratuita e automática do registro para aquelas que estão sem atividade há mais de três anos, foi aprovada nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para o Plenário.
2019/08/21 -
Ajuste fiscal pode ser concluído com medidas adicionais e gerar superávit
Segundo cálculos da equipe econômica do Itaú, a aprovação da reforma da Previdência Social e a medida provisória que combate fraudes contribuem com 60% da solução para o déficit da União
2019/08/21 -
Acordo entre governo federal e Judiciário deve reduzir ações sobre previdência
Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização e o compartilhamento de base de dados
2019/08/21 -
Verificar a Documentação de Contratos Temporários é Imprescindível Para não Correr Riscos de Descaracterização
O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, regulamentada pelo Decreto 73.841/1974, que dispõe sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato.
2019/08/21 -
Sem recursos, Receita pode desligar sistemas de emissão de CPF e de restituição do IR
O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019; arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados
2019/08/20 -
Reforma tributária é uma necessidade urgente, concordam debatedores
A necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário brasileiro.
2019/08/20 -
Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018
Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas
2019/08/20 -
Fisco burla a decisão do supremo sobre base de cálculo de PIS e COFINS
Como é do conhecimento de todos, após longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, em 15/3/2017, nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR, fixando o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”.
2019/08/20 -
Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) relativas a depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
2019/08/20 -
Mercado reduz estimativa de inflação para 2019
O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano.
2019/08/20