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Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
O CPF deverá constar nos cadastros de órgãos públicos
2020/12/23 -
Empresários dividem opiniões sobre aprovação da prorrogação de alíquotas do ICMS
Projeto de Lei 246/2020 foi aprovado com emenda em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa
2020/12/23 -
Exame de Suficiência: prazos para escolha de cidade e para desistência começam hoje
O prazo para os candidatos indicarem a cidade na qual desejam realizar a segunda edição do Exame de Suficiência de 2020 tem início hoje, às 14h (horário de Brasília/DF).
2020/12/23 -
Receita abre hoje consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2020
Serão contemplados 202.388 contribuintes totalizando um crédito de mais de 354 milhões.
2020/12/22 -
Revisão das NRs em 2021 continuará em 2021
A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras – NRs, tendo como objetivo incentivar o diálogo social com vistas a aperfeiçoar as condições e o meio ambiente do trabalho no Brasil.
2020/12/22 -
Lucro Real – Subvenções para Investimento ICMS – Exclusão
Bases: Lei nº 12.973, de 2014, arts. 30 e 50; Lei Complementar nº 160, de 2017, arts. 9º e 10; Parecer Normativo Cosit nº 112, de 1978; IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 198, § 7º e Solução de Consulta Cosit 145/2020.
2020/12/22 -
Programa de apoio atende a mais de 9 mil empresas
Programa Brasil Mais tem dois eixos principais: melhores práticas produtivas, disponível para a indústria, e melhores práticas gerenciais e produtivas, voltado para as micro e pequenas empresas de todos os setores
2020/12/22 -
Receita Federal arrecadou mais de 140 bilhões em novembro de 2020
No período acumulado de janeiro a novembro o valor alcançou mais de R$ 1,32 trilhão.
2020/12/22 -
Declaração de Inidôneo de um Contador
Combatemos veementemente toda forma de falsidade de balanços, e sem embargos a soberania deste valor ético, entendemos que a declaração de inidôneo de um contador, art. 1.049 do RIR/2018, sem que seja permitido, antes da pronúncia do fato, a sua ampla defesa e o contraditório, é um fato inconstitucional repulsivo, inversão de valores.
2020/12/22 -
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
2020/12/22