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Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR
O governo federal poderá flexibilizar a limitação da declaração simplificada do Imposto de Renda. A decisão de limitar esse modelo de declaração foi inserida na segunda etapa da reforma tributária, mas recebeu inúmeras críticas.
2021/07/09 -
Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido
O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb.
2021/07/09 -
Reforma Tributária: saiba o que muda para empresas e pessoas
Pouco mais de 300 dias depois da apresentação da primeira fase da Reforma Tributária, que propôs alterações no PIS e Cofins, o Poder Executivo deu sequência à proposta de mudanças no sistema tributário e apresentou, no final de junho, a segunda fase, que reformula o Imposto de Renda.
2021/07/09 -
Governo vai revisar o Simples e o MEI, diz secretário
O secretário da Receita Federal, José Tostes, anunciou que, depois da reforma do Imposto de Renda, será necessária uma revisão das regras do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
2021/07/09 -
Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano.
2021/07/08 -
Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe
As correspondências começaram a ser emitidas no dia 05/07
2021/07/08 -
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.
2021/07/08 -
Acordo de cooperação entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados
Troca de informações prevista no acordo entre as Cortes identifica mais de 33 mil processos no STJ que podem chegar ao Supremo
2021/07/08 -
Receita Federal prorroga prazo de validade de registros de papel imune
Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na IN.
2021/07/08 -
Governo cria Programa de Estímulo ao Crédito
MP cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais.
2021/07/08