As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
A medida abrange, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens
2022/03/23 -
STF fixa tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
As taxas devem ser tributadas na origem
2022/03/23 -
ICMS e tributação no infoproduto: quando existe isenção?
Muitos empreendedores digitais não sabem como funciona, mas a isenção de ICMS no infoproduto é uma possibilidade prevista na lei para diminuir a tributação do seu negócio
2022/03/23 -
Entidades da classe contábil solicitam à Receita Federal a prorrogação da entrega da Defis e da DTTA
A prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) foi o tema de um ofício conjunto enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)...
2022/03/23 -
Previdenciária - Disciplinado o pagamento do abono anual antecipado
Conforme já definido anteriormente pelo Decreto nº 10.999/2022 , durante o ano de 2022 o pagamento do abono anual aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que recebam auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)...
2022/03/23 -
Saiba se sua empresa pode exigir o uso da máscara no ambiente de trabalho
Decretos estaduais e municipais pelo país têm desobrigado o equipamento de proteção em locais fechados, mas portaria federal ainda em vigor exige o uso em ambientes compartilhados
2022/03/22 -
Perspectiva de trabalho híbrido no pós-pandemia mobiliza organizações e legisladores
Diante do surgimento de novas variantes do coronavírus, não se sabe quando a pandemia de covid-19 passará ao status de endemia. Por outro lado, ninguém duvida que o "novo normal" incluirá mudanças significativas no modo como as pessoas vão executar suas tarefas profissionais e como serão suas relações com as empresas...
2022/03/22 -
Simples Nacional lança programa de reescalonamento de débitos
Resolução que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (22/03)
2022/03/22 -
Teste de Covid-19 pode ser deduzido no IR 2022
Gastos com exames em clínicas e laboratórios podem ser incluídos nas deduções
2022/03/22 -
Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos até o fim do ano
Medida anunciada ainda inclui a redução em 10% da alíquota para equipamentos de informática e telecomunicação de forma permanente
2022/03/22